A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (16) um recurso apresentado pelo ex-ministro e candidato à Presidência em diversas eleições, Ciro Gomes (PDT), contra uma condenação por danos morais movida pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello.

O processo teve início a partir de declarações de Ciro durante o período eleitoral de 1999. Em comícios e entrevistas, ele teria se referido a Collor com expressões consideradas ofensivas, chamando-o de “cheirador de cocaína”, “picareta” e “playboy safado”. A decisão contestada determinou o pagamento de indenização por danos morais ao ex-presidente.

O recurso em análise pelo STJ vai além da disputa pessoal e reacende o debate jurídico sobre os limites entre a liberdade de expressão no campo político e a proteção da honra individual. O tribunal também deve avaliar a aplicação da Súmula 54, que trata sobre juros moratórios em indenizações, além de questionamentos levantados pela defesa de Ciro sobre supostas nulidades no processo.

A expectativa é que o julgamento reforce parâmetros jurídicos importantes para casos envolvendo figuras públicas. Enquanto para os aliados de Ciro a ação representa uma tentativa de cercear a liberdade do discurso político, para o grupo de Collor trata-se de um reconhecimento da Justiça diante de ofensas consideradas graves à sua reputação.