O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.184/25, que aprimora a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), permitindo o uso do superávit financeiro do fundo (recursos excedentes de anos anteriores) para a concessão de empréstimos até o fim de 2028.

A medida torna possível a liberação integral de cerca de R$ 22 bilhões do FNDCT para financiar pesquisa, inovação e a transição para uma economia mais verde, digital e competitiva.

Publicada nesta terça-feira (5), a nova lei teve origem no Projeto de Lei 847/25, do senador Jaques Wagner (PT-BA), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e sancionado sem vetos pelo presidente da República. O senador participou da cerimônia de sanção da lei, nesta segunda-feira (4), no Palácio do Planalto.

De acordo com o governo, com os recursos liberados, será possível estimular o emprego qualificado em pesquisa e desenvolvimento (P&D), ampliando a inserção de doutoras e doutores em empresas, parques tecnológicos, universidades e startups, ativando cadeias produtivas inovadoras e promovendo sinergia entre academia e setor produtivo.