O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) comemorou, em pronunciamento na terça-feira (14), a aprovação pela Comissão de Infraestrutura (CI), de projeto de lei que cria diretrizes para incentivar a pesquisa de novas tecnologias de exploração e produção de petróleo e gás natural (PL 5.066/2020). A proposta, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), altera a Política Energética Nacional (Lei 9.478, de 1997) e a Lei 12.351, de 2010, que regula a exploração de petróleo e de gás natural. Com isso, o texto muda a distribuição dos recursos destinados à pesquisa petrolífera. A matéria segue para a Câmara dos Deputados. 

— O projeto é um incentivo ao desenvolvimento nacional, inovando as garantias constitucionais de equidade na distribuição dos recursos. O investimento no setor energético, de modo regionalmente proporcional e focado em pesquisa, terá o condão de estimular o conhecimento sobre as bacias sedimentares terrestres, que continuam sendo subexploradas. A destinação de recursos para o aperfeiçoamento da exploração em solo firme e um mínimo regional trará a possibilidade de diminuir essa concentração. Os relatórios mais recentes demonstram que as bacias terrestres com potencial inexplorado estão localizadas, de modo predominante, em regiões que atualmente recebem poucos investimentos — disse Chico Rodrigues.

O senador explicou que o objetivo da proposta é garantir maior equilíbrio no orçamento da pesquisa universitária por um período de cinco anos, além de estabelecer percentuais mínimos de contribuição de recursos na pesquisa para cada região do país, garantindo que nenhuma delas receba menos que 10% dos recursos derivados dos contratos de exploração.

— Acabei percebendo que o melhor caminho para o desenvolvimento do país é, de fato, aquele que reconheça e valorize a sua diversidade, em todos os sentidos, do ponto de vista étnico, cultural, econômico e regional. Na prática, as sociedades marcadas por profundas desigualdades acabam registrando o domínio econômico de um grupo sobre os demais. Esse domínio é prejudicial ao desenvolvimento do país como um todo. No Brasil, até o presente momento, os recursos do petróleo destinados à pesquisa e à inovação têm servido para a ampliação das desigualdades regionais, quando deveria ser o contrário — declarou Chico Rodrigues.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)