A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que impede invasores de propriedades privadas de receber benefícios sociais federais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Com a aprovação na CCJ, a expectativa é que o projeto seja pautado para o plenário. Na CCJ, foram 38 votos favoráveis, 8 contrários e um abstenção.

Os debates na CCJ ocorreram em meio à nova investida do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que retomou as invasões e disse ter ocupado 24 propriedades desde o início do mês, no Abril Vermelho. Na semana passada, em outra frente do "pacote" de medidas que tenta frear as ações do MST, a Câmara aprovou urgência para apreciar um projeto de lei que se refere a invasões de terra.

Bate-boca na CCJ

A sessão de aprovação do projeto de lei na CCJ foi marcada, desde o início, por tentativas de embargo dos governistas.

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) disse que o projeto estava sendo votado "na esteira da escravidão e da concentração brutal da terra". O texto impede o recebimento de benefício sociais federais por condenados por crimes de invasões de terras e esbulho possessório, além de vedar o exercício de função pública.

— Além desta origem, o projeto é inconstitucional, inaceitável e uma agressão à lei. Este projeto prejudica famílias ao retirar o direito, por exemplo, de receber o Bolsa Família por ter cometado tal delito. Isto prejudicará família inteiras. É por isso que considero uma ofensa ao ordenamento jurídico nacional — afirmou.

O deputado Victor Linhalis (Podemos-ES) respondeu aos argumentos de Ananias. Linhalis deixou o posto de vice-líder do governo na Câmara nesta segunda-feira. Ele acusa do líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), de influenciá-lo a mudar seu voto em relação ao projeto. Ele se diz favorável ao texto e argumenta que não aceitou interferências.

— Quem quer as pessoas que cometem violações recebendo benesses dos estados? É necessário entender que o crime não compensa e que a vítima, neste caso, é o produtor rural — disse.

— Isso é uma mistura de hipocrisia com farsa. A mesma turma que defende

No início do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou um programa para a reforma agrária, em solenidade no Palácio do Planalto, com a participação do grupo. A nova ofensiva dos sem-terra provocou reação dos governadores Ronaldo Caiado (Goiás), Tarcísio de Freitas (São Paulo) e da bancada ruralista — todos alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Aliado histórico do PT, o MST voltou a invadir terras no momento em que o governo tenta se aproximar de ruralistas. A relação conflituosa entre o agro e os sem-terra coloca Lula em um ponto de pressão entre a militância de esquerda e a necessidade de ampliar sua base.