A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) considerou prejudicado projeto com objetivo de tornar obrigatório o treinamento de professores e alunos da educação infantil para socorrer vítimas de engasgo. O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), apontou que o PL 2.389/2019, do então senador Major Olimpio (SP), já é contemplado pela legislação em vigor. Ainda assim, o projeto seguirá para análise da Comissão de Educação (CE), onde terá decisão final.

Segundo Nelsinho Trad, a Lei 13.722, de 2018, já determina o treinamento proposto no PL 2.389/2019, cuja aprovação, portanto, não teria nenhum efeito. 

— A aprovação da matéria, seja com inserção direta na LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação], seja por modificação da [...] Lei no 13.722, de 2018, não implicaria qualquer efeito em termos de eficácia [...]. Por essas razões, não há justificativa para a continuidade da tramitação da matéria — disse Trad, votando então pela prejudicialidade.

Causas externas

O projeto do então senador Major Olimpio (1962-2021) altera a LDB para acrescentar o ensino de primeiros socorros no currículo da educação infantil, do ensino fundamental e do médio, sendo ensinados a professores e alunos. 

O autor argumentou que os cursos de primeiros socorros são pouco divulgados no Brasil, onde cerca de 37% das mortes de crianças é motivada por causas externas, que são as decorrentes de acidentes como afogamento, intoxicação e quedas, segundo números do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele ressaltou que o ensino de primeiros socorros é prática difundida na Europa e nos Estados Unidos, tendo um grande reflexo positivo no pronto-atendimento, evitando mortes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)