O sistema colaborativo de verificação de informações da rede social X (antigo Twitter), batizado de Notas da Comunidade, abre uma nova frente de preocupação para as próximas eleições em diversos países e vai desafiar a Justiça Eleitoral brasileira. Lançado aqui em março, o recurso permite que um conjunto de usuários comuns, previamente cadastrados e aprovados pela rede, possa inserir e avaliar textos em postagens de terceiros com o objetivo de “contextualizar” conteúdos. A prática, no entanto, permitiu nos últimos meses a veiculação de desinformação e mensagens enviesadas.

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As notas já foram usadas em postagens envolvendo o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), e a deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ) para rebater opiniões e dar mais visibilidade a determinados posicionamentos políticos. Em agosto, uma postagem do deputado federal Carlos Zarattini (PT-MG) com críticas a Zema, por exemplo, recebeu uma nota em defesa do mandatário. O petista classificara como ataque ao Nordeste uma declaração do governador em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” na qual Zema comparou a região a “vaquinhas que produzem pouco”. O texto aprovado pelos usuários diz que o governador “não fez nenhum ataque”.

Inteligência artificial

No caso da parlamentar fluminese, as mensagens de contexto fizeram-na alvo de insultos e provocações. Em outubro, o perfil de Renata Souza recebeu uma nota após ela relatar que uma plataforma de inteligência artificial havia incluído uma arma de fogo em uma ilustração para retratar uma mulher negra em um cenário de favela mesmo sem ter havido um comando para isso. O texto aprovado por usuários do X lança dúvidas sobre a denúncia feita pela deputada e afirma que “é duvidoso que a IA tenha inserido uma arma de fogo na imagem sem uma solicitação específica”.

A própria Microsoft Bing, responsável pela plataforma usada pela deputada, informou, na época, que investigaria o relato de Renata Souza e tomaria medidas adequadas para ajustar o serviço. Após a nota no X, a deputada conta que passou a receber ataques racistas em diferentes redes. Na quinta-feira, ela registrou um boletim ocorrência na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) contra usuários que publicaram mensagens racistas.

— As pessoas passaram a se sentir seguras para cometer crimes — disse Renata Souza.

Pesquisadora do InternetLab, Iná Jost alerta para a necessidade de maior transparência sobre o funcionamento do programa. Ela lembra que a X passou a cobrar pelo acesso a dados por meio dos chamados APIs (sigla, em inglês, para interface para programação de aplicações). Outro problema, na sua avaliação, é que o modelo usado nas notas não privilegia um sistema de fontes confiáveis, como ocorre no Wikipédia, que também conta com colaboração de usuários. O X só passou a exigir a inclusão de fontes nas propostas de notas no mês passado:

— Não me aparece que o Twitter está interessado em fazer uma construção de uma comunidade que dê uma certificação para essas pessoas.

As Notas da Comunidade se tornaram a principal aposta da empresa, comprada no ano passado pelo bilionário Elon Musk, para o combate a fake news, em meio ao esvaziamento de suas políticas de moderação de conteúdo. Em setembro, o magnata anunciou, por exemplo, a demissão de grande parte da equipe encarregada de preservar integridade eleitoral. O pleito municipal de 2024 será o primeiro no Brasil com o programa em funcionamento.

A expectativa é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volte, nos próximos meses, a debater regras para campanhas políticas no ambiente digital. A Corte não informou se o modelo da ferramenta do X está em análise e reforçou que tem até 5 de março, segundo o calendário eleitoral, para elaborar resoluções.

São recorrentes ainda na plataforma notas que entram e saem do ar, sem explicações, o que pode indicar nos bastidores uma disputa de votações. Após o ministro da Justiça, Flávio Dino, escrever, em setembro, que “fake news é crime, não é ‘piada’ ou instrumento legítimo de luta política”, a postagem recebeu uma nota com a frase: “ao contrário do que afirma o ministro, fake news não é crime no Brasil”. Depois de ter sido aprovado, o conteúdo saiu do ar. Dino informou ao GLOBO que não recorreu para remover a nota.

Sem moderação

As mensagens de contexto não são avaliadas ou moderadas pelo X e são exibidas nas postagens quando classificadas como úteis por “um número suficiente de usuários”, segundo a big tech. A plataforma diz considerar “diferentes perspectivas” para fazer essa conta. É preciso que “pessoas que tendem a discordar entre si” em avaliações anteriores julguem o conteúdo relevante. A identidade dos colaboradores é desconhecida, e o processo de admissão não é claro, diz a jornalista Tai Nalon, diretora e cofundadora do site de checagem de fatos Aos Fatos.

— Há um cenário em que se pode “gameficar” a verificação de fatos. Qualquer pessoa pode votar sobre qualquer assunto, anonimamente, e isso acaba gerando vulnerabilidades. A gente não sabe se grupos políticos podem organizar uma publicação e a aprovação das notas. A gente não sabe como é balanceado o algoritmo, quantos votos são necessários para que uma nota entre e saia do ar — diz Tai Nalon.

Outro problema: mesmo usuários de outros países podem avaliar notas no Brasil. Em um teste com um perfil aprovado como colaborador, O GLOBO conseguiu avaliar notas em inglês, sobre a política americana.

Embora sejam apresentados pela plataforma como um contexto, para especialistas os textos acabam interpretados como forma de “checagem”.

Professora na FGV Direito Rio, Yasmin Curzi vê risco de instrumentalização das notas por campanhas políticas e aponta que o cenário se agrava em meio à possibilidade de não ser aprovada até o ano que vem uma ampla regulação do setor. O chamado PL das Fake News, proposta que fixa normas de transparência para as big techs no país, ainda aguarda votação na Câmara. Há dúvidas ainda se o X vai colaborar e aderir a eventuais parcerias com a Justiça Eleitoral, como fez em outros pleitos.

— Musk já tem declarado intenção de evitar o que ele compreende como censura. A falta de moderação tende a ser mais um vetor de desinformação — avalia Curzi.

O relator do PL das Fake News, Orlando Silva (PCdoB-SP), também recebeu nota num post em que pontuava a importância da matéria. Numa crítica a um jogo que permitia a compra de escravos, ele sinalizou a urgência da aprovação do PL para “regular parte desse ecossistema, que é mais amplo”. A nota — “é falso que a PL possa ser aplicada a loja de aplicativos” — aponta uma afirmação não feita.

Procurado para comentar os riscos associados ao programa, o X não respondeu.