A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto (PL 3.167/2023), de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL–SP) que prevê estratégias de desenvolvimento das habilidades das pessoas idosas para garantir a capacitação na criação de conteúdos digitais, na comunicação, no uso seguro de ferramentas tecnológicas e na resolução de problemas. O projeto, que altera a recém-criada Política Nacional de Educação Digital (Lei 14.533/2023), segue para decisão final na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).