O Senado deve votar nesta quarta-feira o projeto de lei de autoria do governo que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). O objetivo da proposta é reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as medidas, estão o pagamento de bônus para servidores que trabalharem fora do horário do expediente e a permissão do uso de telemedicina para as perícias.

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Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois seguir para o plenário.

— Votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), vem imediatamente ao plenário — afirmou Pacheco.

O texto já foi aprovado na Câmara e, depois, vai para sanção.

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O programa terá uma duração inicial de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três, e vale para:

processos administrativos com análise acima de 45 dias;

serviços médicos periciais com prazo judicial expirado, agendamento acima de 30 dias ou realizados em unidades sem oferta regular de atendimento;

exames periciais de servidores públicos federais em casos de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença de familiar ou dependente.

No caso da análise documental das perícias médicas, o serviço pode ser feito não apenas em dias não úteis, como previa o governo, mas também em dias úteis após o expediente.

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O bônus pago a servidores que trabalhem fora do horário de serviço será pago de acordo com uma tabela que correlaciona processos ou serviços concluídos:

R$ 68 são pagos no caso de redução da fila do INSS;

R$ 75 são pagos por redução da perícia médica federal.

Na segunda-feira, O GLOBO mostrou que entre agosto e setembro, saíram da fila do INSS 41.871 processos, o que reduziu o estoque de pedidos para 1,63 milhão. Mas outra lista de espera quase invisível segue crescendo: a de recursos, quando o trabalhador tem o benefício negado e recorre administrativamente da decisão. Segundo dados do INSS, estão nesta fila mais 1,65 milhão de trabalhadores. Em maio, ela estava em 1 milhão.