O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira o julgamento de três ações que investigam se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, no Sete de Setembro do ano passado. O candidato a vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, também é alvo das acusações.

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Esta será a terceira sessão dedicada ao caso, que começou a ser analisado na semana passada. Até o momento, há dois votos pela condenação de Bolsonaro e um pela absolvição. Em relação a Braga Netto, existe três linhas diferentes de votos até agora: absolvição, multa ou inelegibilidade.

Entenda a seguir os principais pontos do julgamento, programado para começar às 19h.

Como está o julgamento até agora?

O relator, ministro Benedito Gonçalves, votou para declarar Bolsonaro inelegível e aplicar uma multa de R$ 425.640. No caso de Braga Netto, Gonçalves considerou que houve participação nos fatos, mas não a ponto de merecer a inelegibilidade. Por isso, defendeu apenas a aplicação de multa, de R$ 212.820.

Raul Araújo abriu divergência e defendeu a absolvição dos dois. Floriano Marques concordou com o relator em relação às multas e a condenação de Bolsonaro, mas considerou que Braga Netto também deve ser declarado inelegível.

Faltam os votos de quatro ministros: André Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

O que acontece se Bolsonaro for condenado?

Caso prevaleça o voto do relator, Bolsonaro será novamente declarado inelegível por um prazo de oito anos, contados a partir da eleição de 2022. Essa mesma punição já foi aplicada em outro julgamento do TSE, em junho. Em caso de nova condenação, os dois prazos não são somados. As duas ações tramitam de forma separadas: é possível, por exemplo, que uma delas seja derrubada por meio de um recurso, mas a outra não. Além disso, dessa vez também foi proposta a aplicação de uma multa

Qual é a situação de Braga Netto?

Os três ministros que votaram até aqui tiveram posições diferentes em relação ao ex-candidato a vice. Floriano Marques votou para que ele seja declarado inelegível e receba multa. Benedito Gonçalves defende apenas uma multa, enquanto Raul Araújo votou pela absolvição. Não há condenação com pena de inelegibilidade em vigor contra Braga Netto até o momento.

Quais os próximos passos após o julgamento?

Em caso de condenação, ainda é possível apresentar um recurso dentro do TSE, chamado embargos de declaração, utilizado para esclarecer pontos da decisão. Também é possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Quais as outras ações contra Bolsonaro no TSE?

O ex-presidente ainda é alvo de outras dez ações no TSE. Uma delas também trata do Sete de Setembro, mas não está sendo julgada neste momento. Os processos envolvem viagens internacionais, desinformações e programas sociais, entre outros temas.