Política

Eleição nos conselhos tutelares: voto em papel gera tumulto e até anulação do pleito por suspeita de fraude

Por não se tratar de um processo unificado, compete a cada localidade definir como será feita a escolha

Agência O Globo - GLOBO 02/10/2023

A eleição para conselhos tutelares, realizada em todo o país neste domingo, teve registros de irregularidades e confusão durante o processo. No Rio de Janeiro e em Minas Gerais, por exemplo, houve casos de tumulto com o uso de cédula em papel e até anulação do pleito por suspeita de fraude nesta modalidade de votação.

Em Belo Horizonte, houve lentidão nos sistemas próprios de votação, que inicialmente seria feita de forma eletrônica, e a prefeitura da capital mineira determinou que o pleito fosse adiado até 18h30 e concluído por voto em papel, seguindo uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais. No entanto, diante do tumulto envolvendo o formato da votação, com formação de longas filas, a Defensoria Pública estadual chegou a pedir que a eleição fosse anulada e um novo pleito fosse convocado em até um mês, o que não foi acolhido pelo prefeito Fuad Noman (PSD).

Mesmo com os problemas, o prefeito assegurou, nesta segunda-feira, a lisura do processo. A cidade ainda não tem o resultado da eleição dos 45 conselheiros que devem atuar na cidade.

Por não se tratar de um processo eleitoral unificado, compete a cada localidade definir como será feita a eleição. Entre as capitais, além de Belo Horizonte, apenas Maceió optou por realizar a escolha dos conselheiros através do voto em papel, mas sem intercorrências significativas, de acordo com o último boletim divulgado no começo da tarde desta segunda-feira pelo Ministério dos Direitos Humanos, responsável por concentrar as informações sobre o tema.

Já em Porto Real (RJ), localizada no Sul Fluminense, o Ministério Público do Rio (MP-RJ), em decisão conjunta com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cmdca), determinou a anulação do processo por violação de uma das urnas. Na cidade, que também usou cédulas de papel para a votação, a suspeita de irregularidade surgiu antes da apuração. Uma nova eleição será realizada no próximo domingo, dia 8.

Diante do problema, a promotora de Justiça Raquel Madruga, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do MPRJ, afirmou que o órgão vai buscar que, daqui a quatro anos, o processo seja feito com urnas eletrônicas em todo o estado.

Em nota divulgada na conta oficial da Prefeitura de Porto Real, a administração municipal confirmou a realização de um novo pleito para "manter a transparência e a lisura do pleito eleitoral", fazendo um convite aos moradores da cidade a votar por se tratar de "um órgão importantíssimo para toda a população".