Empossado nesta quinta-feira como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso fez acenos ao Congresso, negou que haja uma "crise institucional" e disse que "se não for cláusula pétrea", a última palavra sobre Constituição é de parlamentares.

— Em não se tratando de uma decisão sobre cláusula pétrea, o Congresso é no fim quem tem a última palavra, porque sempre pode aprovar PEC incluindo emendas na Constituição Federal — afirmou Barroso.

A entrevista é o seu primeiro ato oficial como presidente da Corte, cargo que ocupará pelos próximos dois anos. O imbróglio mais recente entre o STF e o Congresso está sendo travado em razão do marco temporal das terras indígenas, que a Corte declarou inconstitucional em julgamento concluído na última quarta-feira, mas que foi aprovado em projeto pelo Senado no mesmo dia.

— Eu pretendo dialogar com o Congresso de uma forma institucional, como deve ser. Eu não vejo crise, o que eu vejo é a necessidade de diálogo, boa-fé — disse.

O novo presidente do STF também defendeu o PL das Fake News, em tramitação no Congresso:

— Uma regulação mínima deveria se transformar num senso comum. Nós todos estamos de acordo que não pode ter pedofilia na rede, não pode ter venda de drogas e ataques às instituições. É preciso regular para impedir conteúdos inaceitáveis, para enfrentarmos comportamentos desordenados, inautênticos e regular para compartilhar as receitas.

questionado a respeito da diminuição do número de mulheres no STF com a saída da ministra Rosa Weber e da possível substituição dela por um homem, Barroso afirmou, na entrevista, que a escolha de um ministro para a Corte é competência do presidente da República, e defendeu os principais nomes cotados para serem escolhidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

— Os três nomes, Flávio Dino, Jorge Messias e Bruno Dantas, são excelentes dos pontos de vista de qualificação técnica e idoneidade. Eu defendo a feminilização dos tribunais de maneira geral, mas essa é uma prerrogativa do presidente — disse.

Segundo Barroso, a reação do Congresso a determinados julgamentos pelo Supremo não interferirá na escolha dos temas que serão pautados. O ministro ressaltou, por exemplo, que no caso que a Corte está analisando a respeito porte de drogas para consumo pessoal, o Supremo não está interferindo nas atribuições do Legislativo.

— Não estamos descriminalizando, mudando a política estabelecida pelo Congresso, estamos dando uma diretriz para a polícia. O STF é deferente para com a competência do Congresso quanto a se legalizar ou criminalizar (as drogas) — explicou.

De acordo com o presidente do STF, o que o está em discussão é uma definição sobre qual quantidade de droga vai ser considerada porte, e qual quantidade vai ser considerada tráfico.

— E isso é da competência do Supremo pois quem prende é o juiz — disse.

Posse

A solenidade que marcou a chegada do jurista indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao posto máximo da Corte reuniu as principais autoridades do país, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em seu discurso, Barroso defendeu a democracia e fez menção ao papel dos militares durante as eleições do ano passado.

— Na hora decisiva, as Forças Armadas não sucumbiram ao golpismo — afirmou Barroso, que também citou a relação entre os Poderes. — Numa democracia, não há Poderes hegemônicos, garantindo a independência de cada um, presidente Arthur Lira, presidente Rodrigo Pacheco, conviveremos em harmonia, parceiros institucionais que somos pelo bem do Brasil.

O ministro também defendeu o aumento da presença de mulheres e negros no alto escalão do Judiciário. Apesar de Lula ter afirmado que não levará em conta "critérios de gênero e cor" para o preenchimento da vaga, há uma pressão inclusive de governistas para a escolha de uma mulher negra. Hoje, os principais cotados são os ministros Flávio Dino (Justiça), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

— Precisamos aumentar a participação de mulheres nos tribunais com critérios de promoção que levem em conta a paridade de gênero e também aplicar a diversidade racial.

No início do discurso de posse, agradeceu à ex-presidente Dilma Rousseff, responsável por sua nomeação à Corte, em 2013. O ministro também agradeceu a presença de Lula.

— Não pediu, insinuou nem cobrou — afirmou Barroso, sobre Dilma, a respeito do momento da nomeação.

Natural de Vassouras, no Rio de Janeiro, Barroso completou dez anos no STF em junho deste ano, após assumir a vaga do ministro Ayres Britto. Nessa década, Barroso assumiu a relatoria de julgamentos de destaque como o piso nacional da enfermagem, Fundo do Clima, candidaturas avulsas, sem filiação partidária, proteção aos povos indígenas contra a invasão de suas terras e contra despejos e desocupações de pessoas durante a pandemia de covid-19, além das execuções penais dos condenados no mensalão.

Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde é professor titular de Direito Constitucional, Barroso tem mestrado na Universidade de Yale (EUA), doutorado na Uerj e pós-doutorado na Universidade de Harvard (EUA).