No plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Edilene Lôbo fez, nesta quinta-feira, o primeiro discurso da história de uma mulher negra como integrante da Corte. Empossada em agosto deste ano, a magistrada destacou a desigualdade de raça e gênero no Judiciário brasileiro, afirmando que a posição por ela ocupada é "ponto de partida de lutas históricas para vencer a herança estrutural" de falta de oportunidades.

Lôbo foi nomeada em junho deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista agora é pressionado a fazer indicação semelhante para o Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga antes ocupada pela ministra Rosa Weber, que está de saída da Corte.

— Eu quero dizer que este lugar em que estou não é só meu, não é só de uma pessoa. Este lugar e esta missão são a um só tempo resultado e ponto de partida de lutas históricas de grupos minorizados para vencer a herança estrutural de desigualdade de oportunidades que precisa ser superada em nossa nação — afirmou Lôbo.

A ministra ainda afirmou que "ocupar essa cadeira hoje pela primeira vez como ministra substituta é um orgulho e também uma responsabilidade", especialmente pelos números do Judiciário brasileiro por ela apontados.

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Lôbo destacou o pequeno percentual de mulheres negras na magistratura brasileira. De acordo com dados parciais do Censo do Poder Judiciário de 2023, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as juízas negras titulares são 1,4% do total; substitutas, 2,1%; e apenas 1,2% das desembargadoras. A magistrada contrapôs os números com quadro das empregadas domésticas: 65% delas são negras.

— Não se deve pôr em dúvida a capacidade de empreender e gerar renda desse grupo minorizado politicamente, mas com potencial para crescer, em luta. Sim, há carência, mas somos potência — disse ela. — O povo pobre que resiste há séculos e que luta pelo resgate de sua história, esperançando-se, senta comigo nesta cadeira.

Presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes fez uma recepção para a colega de Corte:

— É uma honra para todos nós termos aqui a eminente professora e jurista que, ao longo de toda sua trajetória, exerceu com competência, inteligência e firmeza a sua carreira jurídica, não só na Justiça Eleitoral. Temos a absoluta certeza de que muito agregará ao TSE. Seja bem-vinda, ministra.

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Quem é Edilene Lôbo

Edilene Lôbo é a primeira ministra negra da história do TSE e substituiu o ministro titular André Ramos Tavares pela classe dos juristas. Ela atuou como professora convidada da Universidade de Sorbonne, na França, onde lecionava sobre democracia, direitos políticos, eleições e milícias digitais na América Latina.

Ao tomar posse em agosto, Moraes destacou a atuação de Edilene como doutora em Processo Civil, bem como membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, da Comissão de Liberdade de Expressão da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG) e da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MG, além de membro-fundadora do Observatório Mundo em Rede.