Movimentos sociais e outros representantes da sociedade civil organizada terão uma reunião na tarde desta terça-feira com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, para discutirem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia. Os grupos anunciaram que irão levar críticas à iniciativa. O texto retira punições para partidos que não cumpriram a cota de recursos públicos para candidaturas de acordo com critérios de cor e gênero.

Grupos como Pacto pela Democracia, Transparência Partidária, Elas no Poder, Coalizão Negra por Direitos, Educafro e Mulheres Negras Decidem estarão representados no encontro com Moraes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

"As organizações levarão as principais questões que envolvem a proposta: integridade e transparência nos partidos políticos e participação de mulheres e pessoas negras na política institucional", dizem em nota. Os grupos falaram ainda que a "proposta desqualifica a democracia e enfraquece o mecanismo e a legislação eleitoral".

Entre outras regras, o texto define que os partidos destinem 20% dos recursos para negros e pardos. Hoje há uma resolução do TSE que adequa a distribuição de acordo com o percentual de candidatos. Na eleição passada, mais de 50% se classificaram como negros ou pardos. A PEC também abre uma brecha para que os partidos não destinem a cota de 30% para candidaturas femininas.

O relator da PEC, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), ainda faz ajustes no parecer. A previsão é que o texto seja votado nesta semana por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara. Para valer nas eleições municipais de 2024, é preciso que o Senado também aprove a iniciativa até o dia 6 de outubro.

A PEC tem o apoio de diversos partidos, que vão desde o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro até o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apenas PSOL, Rede e Novo tem se posicionado contra.