A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (26) o projeto (PL 2.816/2023) que estabelece o piso dos profissionais de zootecnia em valor equivalente a seis salários mínimos. O projeto do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) foi aprovado na forma do novo texto apresentado pela relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), e agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O PL 2.816/2023 inclui os profissionais formados em zootecnia entre aqueles cujo piso salarial é regido pela Lei 4.950-A, de 1966. Atualmente essa lei estabelece que os formados em cursos de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária com duração inferior a quatro anos terão piso equivalente a cinco salários mínimos, e para aqueles formados nos mesmos cursos, mas com duração de quatro anos ou mais, o piso é de seis salários mínimos para uma jornada de seis horas diárias. Os cursos de zootecnia têm, em média, duração de cinco anos.

Para o autor, zootecnistas exercem atividades similares às dos agrônomos e veterinários, de forma que é justo que tenham piso salarial igual ao desses profissionais. Segundo a relatora, hoje a média salarial dos zootecnistas é de R$ 3.152, muito abaixo do piso de seis salários mínimos previsto na Lei 4.950-A. “A garantia do piso salarial vem reconhecer a contribuição destes profissionais para a economia brasileira, conferir melhores condições de trabalho à categoria, além de atrair e reter talentos”, afirma.

A senadora apresentou um substitutivo para fazer correções de técnica legislativa e acrescentar a determinação de vigência imediata da lei quando ela for publicada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)