Prestes a tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso defendeu nesta segunda-feira que as plataformas digitais remunerem o conteúdo das empresas de mídia. O ministro falou durante o encerramento do seminário "Liberdade de Imprensa: onde estamos, para onde vamos", realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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— As plataformas digitais não produzem uma linha de conteúdo, elas veiculam o conteúdo que é produzido pela imprensa tradicional — defendeu o ministro, que toma posse como presidente do STF no próximo dia 28.

Para Barroso, se uma plataforma é acessada por usuários em busca de notícias produzidas por veículos jornalísticos, deve compartilhar suas receitas com publicidade.

— É o modelo que se adotou na Austrália e eu apoio essa ideia — explicou.

O modelo citado pelo ministro é o Código de Negociação da Mídia da Austrália, que prevê que big techs como Google e Facebook remunerem os produtores dos conteúdos distribuídos em suas plataformas. Especialistas afirmam que a diretriz australiana teve impacto positivo para grandes e pequenos veículos do país.

O código australiano prevê negociações entre empresas de comunicação e plataformas e, em caso de impasse, o governo atuaria como mediador. Desde que entrou em vigor, há dois anos, porém, não foi necessária qualquer mediação.

No Brasil, um projeto em debate na Câmara prevê que as plataformas com mais de dois milhões de usuários façam pagamentos às empresas responsáveis pelo conteúdo. O texto pontua que “em nenhuma hipótese a remuneração poderá onerar o usuário que compartilhou a informação”.

Mais cedo, a ministra Rosa Weber, atual presidente do STF, também defendeu a atividade de jornalismo profissional como ferramenta de combate à desinformação e aos discursos de ódio.

— A liberdade de imprensa constitui pressuposto basilar da democracia. O jornalismo independente, livre e profissional é o maior e melhor aliado no combate à desinformação, ao discurso de ódio e à intolerância – disse a ministra.

O evento conta com o apoio institucional da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).