A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (18) a Mensagem (MSF) 2/2023, que autoriza a contratação de empréstimo de US$ 104 milhões de Recife com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos financiarão parcialmente o Programa para Promoção da Sustentabilidade Fiscal e Melhoria da Efetividade do Gasto Público da capital pernambucana.

No CAE, a matéria foi relatada pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE). Os senadores aprovaram urgência para que a mensagem, na forma de Projeto de Resolução do Senado, seja votada ainda nesta terça-feira pelo Plenário.

Segundo o relator, "o programa compreende um conjunto de políticas de ajuste fiscal e sustentabilidade econômica que visa contribuir para o fortalecimento do equilíbrio fiscal e melhoria da efetividade do investimento público do Recife, visando a garantia da sustentabilidade fiscal do município e possibilidade de realização de novos investimentos na cidade".

A Prefeitura de Recife espera que o projeto melhore, a curto prazo, o Índice de Liquidez e geração de poupança corrente, enquanto as ações propostas visam a redução dos gastos e otimização da arrecadação fiscal, garantindo a sustentabilidade da saúde fiscal do município.

Além de apoiar as medidas em curso de sustentabilidade fiscal, dentre as quais destacam-se as reformas previdenciárias e restruturação das despesas com pessoal, os recursos do programa serão destinados a projetos finalísticos nas áreas de infraestrutura, saúde e meio ambiente.

O programa foi elaborado em três componentes que giram em torno da busca pelo equilíbrio fiscal, modernização da gestão de receitas municipais e melhoria da qualidade do gasto público.

— Para a população, os resultados positivos estarão relacionados com melhorias na arrecadação, redução dos gastos e transparência fiscal, contribuindo para a qualidade de vida da sociedade recifense. Adicionalmente, o programa contribuirá para que o município, os agentes privados e os cidadãos possam se beneficiar com uma gestão de investimentos que visa minimizar os fatores determinantes às mudanças climáticas, promovendo mitigação de seus impactos, principalmente sobre as populações de maior vulnerabilidade, em especial, aquelas de baixa renda — afirmou o relator.

O senador Humberto Costa (PT-PE) elogiou a iniciativa da Prefeitura de Recife na contratação desse empréstimo, "que tem por objetivo melhorar a qualidade da gestão e garantir a sustentabilidade fiscal" do município.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)