Já está em vigor a Lei 14.549, de 2023, que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água, a ser celebrada anualmente na semana que compreende o Dia Mundial da Água, em 22 de março. A lei estabelece que deverão ser desenvolvidos, em todo o território nacional, palestras, debates, seminários, entre outros eventos e atividades, com o objetivo de esclarecer a população sobre a importância do uso racional da água para a sociedade brasileira e para a humanidade.