A Comissão de Educação (CE) aprovou o projeto de lei que obriga a publicação de trabalhos de conclusão de curso (TCCs) de graduação. De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o PL 6.473/2019 visa incentivar a produção acadêmica, evitar plágio e compra de monografias, bem como promover maior engajamento dos orientadores. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).