Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Pilar, na quinta-feira (13), dois projetos de lei para combater a violência e os maus-tratos contra os idosos, de autoria da vereadora Thais Canuto (MDB), foram aprovados por unanimidade, em segunda votação.

A violência contra o idoso é crime previsto em lei, Constituição Federal, Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e Código Penal. Existem diversos canais para realizar as denúncias, como o disque 100, delegacias e Ministério Público. Thais Canuto explica que é importante criar políticas públicas para avançar na assistência e acolhimento das pessoas mais vulneráveis da cidade.

“Os idosos estão em segunda colocação entre os grupos mais vulneráveis do Brasil, atrás apenas de crianças e adolescentes. Nossa geração mais velha sofre calada. Muitas vezes por não conseguir falar em decorrência de alguma doença ou por estar sendo submetida a violência psicológica, que leva a depressão e outros transtornos mentais. Por isso, acredito que é tão importante este olhar mais atento e a criação de políticas para estas pessoas”, destacou.

O PL 20/2022 que institui a Campanha “Junho Violeta” tem por objetivo mobilizar, sensibilizar e conscientizar a população sobre todos os tipos de violência contra as pessoas idosas, sendo elas físicas ou psicológicas. E o PL 21/2022 tornará obrigatório a notificação para os casos de violência contra o idoso no município de Pilar, sejam situações de violência física, psicológica, negligência ou abuso.

Os projetos seguem para a sanção ou veto do prefeito de Pilar.

Por Assessoria