Política

Alterado, volta à Câmara enquadramento de neurofibromatose como deficiência

12/04/2023
Alterado, volta à Câmara enquadramento de neurofibromatose como deficiência
Medidas provisórias têm força de lei por 120 dias, mas precisam ser confirmadas pelo Congresso - Foto: Depositphotos

Os senadores aprovaram em plenário o projeto de lei (PL 410/2019) que assegura às pessoas com a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) os mesmos direitos, garantias e benefícios sociais das pessoas com deficiência física ou intelectual previstos na Constituição Federal. Devido à emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), acatada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e confirmada pelo Plenário, a proposta volta à análise da Câmara.