Política

CCJ aprova direito de crianças viajarem ao lado de pais em aviões

12/04/2023
CCJ aprova direito de crianças viajarem ao lado de pais em aviões

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que obriga as companhias aéreas a colocar menores de 16 anos em próximos ao responsável, mesmo sem a reserva prévia do assento. Por sugestão da relatora, Eliziane Gama (PSD-MA), o direito também será estendido a pessoas com deficiência e seus acompanhantes. Se não houver pedido para nova votação no Plenário do Senado, a proposta (PL 3.815/2019), apresentada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), segue para votação na Câmara dos Deputados.