Recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), instituindo o Programa Estadual de Equoterapia como método terapêutico de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na rede pública de saúde.

O programa prevê o desenvolvimento de ações voltadas para a equoterapia, como método terapêutico, de acordo com as necessidades e potencialidades do praticante, sob os cuidados de equipe multiprofissional, ficando o Estado autorizado a celebrar convênios com instituições públicas e privadas para desenvolvimento dessas diretrizes.

Ainda conforme a matéria, os centros de equoterapia privados ou públicos só podem operar com autorização da Vigilância Sanitária ou laudo técnico emitido pela autoridade regional de medicina veterinária, atestando condições de higiene das instalações e sanidade dos animais.

Na justificativa do PL, Fernando Pereira lembra que a equoterapia é um método educacional e terapêutico com abordagem interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação, reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina como recurso terapêutico desde 1997, e como método educacional pela Divisão de Ensino Especial de Educação do Distrito Federal, instituição conveniada à Associação Nacional de Equoterapia.

“A terapia assistida por cavalos, ou equoterapia, é comprovadamente eficaz como prática complementar para o desenvolvimento biopsicossocial de seus praticantes, principalmente àqueles com necessidades especiais, contribuindo para a melhora do equilíbrio, força muscular e coordenação motora, e estimulando a socialização e autoconfiança. Por se tratar de uma prática com importantes benefícios comprovados, deve estar acessível a todos os alagoanos e alagoanas que dela necessitam”, defendeu o propositor do PL.

Ascom deputado Fernando Pereira