Política

CCJ pode votar direito de crianças viajarem ao lado de pais em aviões

05/04/2023
CCJ pode votar direito de crianças viajarem ao lado de pais em aviões

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na próxima reunião projeto (PL 3.815/2019) da senadora Leila Barros (PDT-DF) que obriga as companhias aéreas a colocarem menores de 16 anos de idade próximos ao responsável, mesmo sem a reserva prévia do assento. Por sugestão da relatora, Eliziane Gama (PSD-MA), o direito também será estendido a pessoas com deficiência e seus acompanhantes.