O Defensor Público e Professor Doutor em Direito Constitucional, Othoniel Pinheiro, afirmou que as manifestações de apoiadores de Jair Bolsonaro em frente a quarteis de todo o Brasil possuem uma clara reivindicação pela intervenção das Forças Armadas no processo eleitoral por parte daqueles que não aceitam o processo constitucional e democrático, constituindo uma verdadeira reivindicação pela violação da Constituição Federal. De acordo com ele, tais atitudes mostram grande imaturidade democrática por parte de uma pequena parcela do eleitorado brasileiro que investe profundamente no enfraquecimento dos direitos políticos e das instituições republicanas.

“Qual a razão de manifestações em frente aos quarteis?”, pergunta.

Pinheiro acrescenta que o art. 142 da Constituição Federal não autoriza as Forças Armadas a realizarem qualquer tipo de intervenção nos três poderes da República, sendo inconcebíveis interpretações que concluam que as Forças Armadas possam atuar como uma espécie de poder moderador.

“Ao contrário do que propagam pessoas como o General Augusto Heleno e o advogado Ives Gandra Martins, as Forças Armadas não estão autorizadas a interpretarem e avaliarem quando a Constituição Federal está sendo desrespeitada, uma vez que os militares jamais foram preparados para analisar se a Constituição está sendo ou não violada, função esta que cabe aos três poderes da República, especialmente ao Poder Judiciário”.

Ele destacou que a única razão para fazer manifestações em frente aos quarteis seria única e exclusivamente para que as Forças Armadas exerçam o seu papel constitucional, que é a defesa da Pátria contra agressões externas e a defesa da independência dos três poderes, não cabendo a ela intervir no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caso não concorde com suas interpretações, uma vez que as Forças Armadas não possuem o poder de interpretar a Constituição.