Vereador Aldo Loureiro

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Aldo Loureiro na Câmara de Maceió quer levar para os bairros e outras localidades da capital com IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] abaixo da média, espaços multiusos que poderão ser utilizados como bibliotecas, centros esportivos e culturais para facilitar o acesso a diversas atividades. A proposta tramita nas comissões técnicas para que seja apreciada antes de votada pelo plenário.

O projeto conta com quatro artigos que determinam o seguinte:

Art. 1º. A leitura, o acesso à informação e a prática de atividades culturais e esportivas, deverão ser incentivadas no município de Maceió. Com maior ênfase nos bairros e localidades de maior incidência de vulnerabilidade social, por meio da instalação de espaços multiuso, onde poderão funcionar uma biblioteca, além de se propiciar a prática de atividades esportivas e culturais.

I – O Poder Executivo, através de seus órgãos, fomentará a prática da leitura, atividades culturais e esportivas que possam ser praticadas em espaços cobertos.

1. O Poder Executivo poderá celebrar convênios, junto a outros entes federativos, à iniciativa privada e às comunidades atendidas, formando Parcerias Público Privadas Comunitárias – PPPC.

III – Os espaços multiusos poderão ser instalados em associações de moradores, ou agremiações esportivas e culturais reconhecidas pela comunidade.

Art. 2°. Sem prejuízo do estabelecido no artigo anterior, a aquisição de obras literárias para a instalação de bibliotecas e demais insumos para a implementação de atividade culturais e esportivas, poderá ser feita através de doação por pessoas físicas e jurídicas.

I – O fornecimento do acesso ao serviço de internet poderá ser feito através de doações pelas empresas fornecedoras desse serviço, ou por pessoas físicas.

Art.3°. O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei.

Art.4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

A justificativa é a seguinte:

É sabido por todos a suma importância da educação, cultura e esporte para a edificação de uma sociedade próspera e frutífera. Pensando nisso, pretendo, através deste projeto de Lei, amplificar e oportunizar tais pilares para os que mais precisam.

O espaço multiuso terá como objetivo principal povoar oportunidades de crescimento em diversos setores para a população menos abastada, que sofre com a discrepante desigualdade social que, infelizmente, se faz presente em nossa sociedade.

Vale ressaltar que, em seu artigo 6°, I, II e III, da Lei Orgânica do Município, onde se trata sobre os deveres do município, é explicito que deve o Município: a sedimentação e o desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária, desenvolver ações e programas voltados à erradicação das desigualdades sociais e regionais e dispor sobre os assuntos de interesse local, conforme disciplina o art.30, I da CF. Esta proposição está alicerçada pelo art. 122, da Lei Orgânica do Município de Maceió, que versa sobre desenvolver programas específicos de promoção do bem-estar coletivo e de realização da justiça social.

Por isso, ante a relevância e alcance social da proposição, solicito aos meus nobres Pares apoio à aprovação do Projeto de Lei ora apresentado.