O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Justiça do Trabalho não tem atribuição para processar a ação civil pública movida contra o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, por assédio moral a servidores. Por determinação do ministro, o caso será encaminhado para a Justiça Federal no Distrito Federal.

Foi no âmbito do processo que Sérgio Camargo foi afastado das atividades de gestão de pessoal, o que o impede de nomear, contratar e afastar servidores da entidade até segunda ordem. Embora tenha transferido a ação, Gilmar Mendes manteve a validade de todas as medidas determinadas até o momento, em razão da ‘gravidade das condutas imputadas’.

“O reconhecimento da incompetência do Juízo de forma alguma afasta a gravidade dos fatos que suscitaram a concessão da tutela de urgência”, escreveu.

O ministro considerou que, para ações envolvendo a relação do Poder Público com seus servidores, a competência é da Justiça Comum. “Não cabendo à Justiça trabalhista sequer discutir a legalidade da relação administrativa”, defendeu.

Moïse Kabagambe

Como mostrou a Coluna do Estadão, Gilmar Mendes chegou a pedir a interlocutores no governo a demissão de Sérgio Camargo depois que ele chamou de “vagabundo” o congolês Moïse Kabagambe, espancado até a morte no quiosque onde trabalhava no Rio de Janeiro. Sem citar o caso, o ministro afirma na decisão que “declarações públicas recentes do Presidente da Fundação Palmares reforçam a sua inclinação à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e estigmatização social”.

“Esses comportamentos se mostram prima facie incompatíveis com o exercício de função pública de tamanha relevância e devem ser cuidadosamente investigados”, diz um trecho da decisão.

A ação é movida pelo Ministério Público do Trabalho. Depoimentos colhidos pelo órgão apontam para um clima interno de “terror psicológico'” na Fundação Palmares. Funcionários relataram a disposição de Camargo em “varrer esquerdistas” dos quadros da instituição, inclusive com o monitoramento das redes sociais e da aparência dos trabalhadores.

Autor: Rayssa Motta e Fausto Macedo
Copyright © 2022 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.