O Congresso derrubou nesta terça-feira, 8, o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à proposta de compensação fiscal pelo retorno da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão fora do período eleitoral. Foram 344 votos a favor da derrubada na Câmara e 49 contra. O placar no Senado foi de 54 a 14.

A propaganda partidária foi extinta em 2017, quando foi mantido apenas o horário eleitoral em período de campanha, mas retomada agora em um projeto do Congresso encabeçado pelo PL, partido que abrigou Bolsonaro para a eleição de 2022. Com a proposta, as legendas voltarão a ter acesso a inserções nas emissoras para divulgar suas atividades e até mostrar seus candidatos.

De acordo com o projeto aprovado pelos congressistas, a propaganda partidária será divulgada fora do período de eleições, incluindo o primeiro semestre do ano eleitoral, em horário nobre, entre 19h30 e 22h30. Serão inserções de 30 segundos no intervalo da programação normal das emissoras.

Da forma como o texto foi aprovado, a propaganda partidária será custeada com renúncia da cobrança de impostos das emissoras, o que vai gerar queda na arrecadação. A compensação tributária, de acordo com projeto, será calculada com base no faturamento nos comerciais no horário de veiculação. O Congresso não apontou um cálculo de impacto no Orçamento.

Bolsonaro havia vetado, em 4 de janeiro, essa compensação fiscal, que agora foi retomada pelo Congresso. Ao justificar o veto, o Palácio do Planalto havia alegado que a proposta instituiria benefício fiscal, “com consequente renúncia de receita”, sem observância às regras fiscais e orçamentárias.

Segundo o projeto aprovado pelos parlamentares, a volta da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão fora do período eleitoral tem o objetivo de permitir às siglas difundir seus programas, transmitir mensagens aos filiados, incentivar a filiação, esclarecer o seu papel na democracia e promover e difundir a participação política das mulheres, dos jovens e dos negros.

Autor: Iander Porcella, Daniel Weterman e Izael Pereira
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