O Congresso Nacional deixou para votar em 16 de março os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Refis para micro e pequenas empresas, ao Orçamento de 2022 e ao projeto que prevê a distribuição gratuita de absorventes a mulheres de baixa renda.

Na sessão convocada para esta terça-feira, 8, os deputados e senadores devem apreciar apenas dois vetos, entre eles, o da compensação fiscal pelo retorno da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão fora do período eleitoral.

A justificativa oficial para enxugar a pauta do plenário foi o uso de um novo sistema de votação, que apresenta instabilidade, mas a decisão também foi influenciada pela falta de acordo em torno de algumas pautas.

“Assim, cumprimos o compromisso da Mesa do Congresso com a bancada do Podemos no Senado, evitamos insegurança jurídica nos programas partidários que já estão sendo veiculados e teremos tempo para fazer uma sessão de vetos sem contratempos”, disse o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (sem partido), que preside a sessão desta terça.

Em 16 de março, segundo Ramos, serão apreciados todos os vetos que trancam a pauta do plenário do Congresso.

Autor: Iander Porcella, Daniel Weterman, Izael Pereira
Copyright © 2022 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.