Protocolado nesta quarta-feira (29) pelo deputado estadual Ronaldo Medeiros, documento seguirá para votação na Assembleia Legislativa de Alagoas

Visando a proteção da população contra a contaminação por Covid-19, o deputado estadual Ronaldo Medeiros (MDB) protocolou, nesta quarta-feira (29), um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação em lugares como bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais, estádios e eventos.

O documento apresentado deve ser a carteira de vacinação ou outro documento emitido por órgão vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), em suporte físico ou digital. A declaração pode ser emitida também através do aplicativo Conecte SUS.

“Quem não se vacina, coloca em risco a vida de todos. A vacinação é dever social e coletivo, por isso, queremos garantir que os estabelecimentos exijam dos seus colaboradores a carteira de vacinação, como também só aceitem a entrada e permanência de pessoas vacinadas. Assim, estaremos protegendo o aumento da proliferação desse vírus que já matou mais de 595 mil brasileiros”, justifica Medeiros.

A medida é válida para clientes e funcionários dos estabelecimentos comerciais, assim como funcionários dos órgãos do Estado de Alagoas, desde que sua idade já tenha sido contemplada no cronograma de vacinação local. Essa iniciativa também está em vigor em alguns municípios brasileiros, como também no exterior.

No Projeto de Lei ainda é dito que, apesar da obrigatoriedade da vacinação, não será descartado o uso de máscaras. O descumprimento da lei poderá acarretar em multa de até 1 mil reais.