O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo anulou na terça-feira, 21, o acordo firmado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio da Capital com a Ecovias, concessionária de estradas. Por unanimidade, os procuradores que integram o colegiado decretaram arquivamento imediato do inquérito civil por meio do qual a Promotoria investigava formação de cartel e distribuição de propinas, pagamento de caixa 2 a dezenas de políticos e até duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) estaduais que teriam sido “compradas”. A avaliação dos conselheiros foi a de que o acordo é ilegal e não atende ao interesse público.

Pelo acordo, assinado em abril de 2020, a Ecovias se comprometia a pagar multa de R$ 650 milhões (montante hoje superior a R$ 700 milhões) e a revelar provas da prática de ilícitos, principalmente em períodos eleitorais, favorecendo candidatos a deputados estaduais e federais e também a postulantes ao governo do Estado. Em troca, havia obtido a garantia de que não seria alvo de ações por improbidade administrativa nem de outros processos de natureza civil propostos pelo MP paulista. O acordo abria caminho para as primeiras investigações que, no entanto, ficaram travadas até que agora o Conselho Superior decretou a anulação de tudo.

Um alto executivo ligado à concessionária, ouvido preliminarmente, confessou detalhes da atuação de um cartel formado desde 1997, envolvendo 80 empresas. Ele apontou os nomes de beneficiários de uma rede de propinas, inclusive no Tribunal de Contas do Estado.

A decisão do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo encerra qualquer investigação da Promotoria no âmbito civil. Na esfera criminal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou o acordo.

Com o arquivamento do inquérito civil, a concessionária fica livre da obrigatoriedade de devolução milionária de recursos e os políticos citados escapam da investigação.

Procurados, os promotores de Justiça Silvio Antônio Marques, José Carlos Blat e Paulo Destro, que subscreveram o acordo com a Ecovias, não quiseram se manifestar. Os representantes da concessionária Ecovias e do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo não foram localizados pela reportagem até a conclusão esta edição.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Autor: Fausto Macedo
e Rayssa Motta
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