O Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com previsão de atendimento à região de Minas Gerais. A proposta agora dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A criação do tribunal em Minas foi patrocinada diretamente pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e é uma demanda de parlamentares e autoridades do Judiciário mineiro. Atualmente, a estrutura da Justiça Federal em Minas está vinculada à 1ª Região, sediada no Distrito Federal.

De acordo com o relator da proposta, Antonio Anastasia (PSD-MG), a criação do tribunal em Minas não aumenta despesas no Orçamento. Isso porque a previsão orçamentária da Justiça Federal não seria alterada. A verba destinada ao Judiciário terá que ser remanejada entre os tribunais.

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 encaminhado pelo governo ao Congresso prevê a criação de 150 cargos e o provimento de 10 novas vagas para servidores públicos com o tribunal em Minas.

De acordo com o Executivo, a criação e o provimento dos cargos não acarretarão impacto orçamentário, pois serão provenientes de transformação de cargos existentes no âmbito da 1ª Região.

Autor: Daniel Weterman
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