A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira, 22, o retorno das coligações para eleições para o Legislativo. A volta dessas alianças era parte de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, com mudanças em regras eleitorais, aprovada na semana passada na Câmara, por iniciativa do presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL). A PEC, que também trata de outros pontos da legislação das eleições, irá a plenário ainda hoje.

O retorno das coligações é uma reivindicação de partidos pequenos. Para eleger mais parlamentares, essas legendas dependem das alianças. Suas chapas ao Legislativo têm poucos votos, embora alguns candidatos sejam bem votados. Em defesa do fim das coligações proporcionais, argumenta-se que estimulam a proliferação de legendas de aluguel e bancadas pulverizadas. Em consequência, ocorreriam com problemas de governabilidade.

A proibição de coligações proporcionais vigorou pela primeira vez em 2020. Em consequência, houve proliferação de candidaturas ao Executivo. O objetivo era “puxar” votos para o Legislativo. Alguns partidos se queixaram de dificuldade para financiar suas campanhas. Legendas consideradas ideológicas, como Rede, PC do B e Cidadania, estão entre as ameaçadas de ter menos parlamentares eleitos e, mais adiante, de extinção.

Mudança que beneficia negros e mulheres deve ser mantida

Sem as coligações, os senadores devem aprovar outros itens do pacote eleitoral da Câmara. Entre as mudanças, estão o aumento dos recursos públicos a partidos que tenham mais candidatos negros e mulheres até 2030 e a mudança na data de posse do presidente da República para 5 de janeiro a partir da eleição de 2026. Mas ainda não há acordo para votar a PEC no plenário. Alguns partidos não querem dar aval a mudanças que vigorem já em 2022.

Qualquer alteração precisa ser aprovada e sancionada até início de outubro para entrar em vigor no pleito de 2022. Como é uma PEC, a proposta não passa pelo presidente Jair Bolsonaro. Mas precisa ser aprovada por 49 senadores, Só assim será promulgada. Até o meio da tarde desta quarta, 22, as legendas fecharam um acordo para aprovar a mudança na distribuição de sobras eleitorais. Esse ponto deve entrar pauta do Senado hoje.

Para evitar que a PEC volte à Câmara, os senadores devem adotar a estratégia de aprovar apenas aquilo que for consensual. O resto – caso da volta das coligações – será eliminado do texto.

Autor: Daniel Weterman
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