Política

Aprovada PEC que adequa dispositivo da Constituição do Estado ao texto da legislação federal

08/09/2021
Aprovada PEC que adequa dispositivo da Constituição do Estado ao texto da legislação federal

Em sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quarta-feira, 8, o plenário da Assembleia Legislativa alagoana apreciou e deliberou sobre oito processos constantes na pauta da Ordem do Dia. Com destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 88/2021, aprovada em segundo turno. A matéria é de iniciativa do deputado Paulo Dantas (MDB) e dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 88 do texto da Constituição do Estado de Alagoas. A proposição tem o objetivo de deixar simétrico o dispositivo da Constituição Estadual ao contido no artigo 64, parágrafo 2º, da Constituição Federal.