Othoniel Pinheiro Neto

O Defensor Público de Alagoas e Professor Doutor em Direito, Othoniel Pinheiro, lembrou que o art. 13, § 1º da Constituição Federal diz que “são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais”, dispositivo que está inserido no capítulo que trata da nacionalidade, que por sua vez é um direito fundamental assegurado a todos os brasileiros. Assim, tais símbolos não podem ser usados como expressões exclusivas de um grupamento político que faz questão de excluir os demais brasileiros que não aderiram aos seus ideais.

De acordo com Othoniel Pinheiro, os símbolos nacionais e o dia 07 de setembro possuem relevância jurídica na seara constitucional da nacionalidade, representando a união e harmonia de um povo, sendo que jamais poderiam ser usados pelo Presidente da República como critério de distinção entre os nacionais, especialmente com viés político-eleitoral.

Ele recorda que os tradicionais desfiles de 07 de setembro foram substituídos por manifestações eleitoreiras de cunho divisionista, onde o patriotismo e a união das pessoas foram deixados de lado para dar lugar a todo tipo de oportunismo político.

“A bandeira do Brasil, o hino nacional e as datas comemorativas são expressões culturais de todos os brasileiros, devendo ser usados para a união dos nacionais, buscando a harmonia e o progresso de nosso país, sendo inadmissível que eles sejam usados como critério de distinção ideológica”, finalizou o Defensor.

ENTENDA A POLÊMICA

O Presidente Jair Bolsonaro convocou seus apoiadores para saírem às ruas neste dia 7 de setembro com objetivo de defender suas pautas que envolvem críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aos governadores dos Estados, entre outras reivindicações.

Em todos os locais das manifestações, a predominância é de símbolos nacionais, como o hino e a bandeira do Brasil, situação muitas vezes acompanhada por expressões como “a nossa bandeira jamais será vermelha”.

Em meio a essa polêmica, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), divulgou vídeo na segunda-feira (06) criticando a polarização política no país, afirmando que “ninguém vai roubar as cores do Brasil”.