Severino Pessoa defende aprovação de MP que dispensa licitação para insumos contra Covid-19

Nesta quarta-feira (25) o deputado federal Severino Pessoa (Republicanos/AL) saiu em defesa da aprovação da Medida Provisória 1047/21, que permite à administração pública comprar com dispensa de licitação insumos, bens e serviços, inclusive de engenharia, para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

O texto prevê que o gestor deverá apresentar justificativa técnica para a compra e para o preço contratado, divulgando as compras na internet imediatamente e em separado das outras contratações.

“A aprovação do projeto prevê ao poder público maior celeridade e praticidade na aquisição desses bens para o enfrentamento à Covid, que apenas desacelerou, mas ainda não acabou e precisa ser combatida pelos Estados e Municípios”, defendeu o parlamentar.

A MP reedita os termos das leis 13.979/20 e 14.035/20, que perderam a vigência por se referirem apenas ao Decreto Legislativo 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública durante o ano de 2020.