O Professor Doutor em Direito e Defensor Público, Othoniel Pinheiro, afirma que o Presidente da República Jair Bolsonaro praticou crime de denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal) ao dar causa a processo judicial no STF acusando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por prática de crime de responsabilidade.

Pinheiro afirma ser impossível a configuração de crime comum ou de responsabilidade por parte de Alexandre de Moraes em virtude de decisões judiciais, não sendo essa acusação contra ele meio legítimo para contestar as decisões dos magistrados, mas sim, os recursos cabíveis no devido processo legal.

Além disso, o professor lembra que o inquérito das fake news, ponto central do pedido de impeachment protocolado por Bolsonaro, já foi impugnado pelo recurso cabível e validado pelo plenário do STF.

“O crime de denunciação caluniosa fica configurado quando se percebe que Bolsonaro impulsiona o processo contra o ministro objetivando exclusivamente consequências políticas, pois ele sabe que o Senado Federal não dará prosseguimento ao processo, bem como sabe que Alexandre de Moraes é inocente, uma vez que tem assessoria suficiente para alertá-lo que não existe crime por práticas de decisões judiciais”, afirmou o Professor.

Othoniel Pinheiro finaliza dizendo que o Presidente da República também cometeu crime de responsabilidade tipificado no art. 6º, 5 da Lei nº 1.079/50, ao opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário.

ENTENDA O CASO 

No final da tarde desta sexta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro protocolou no Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo a destituição do cargo e o afastamento do ministro de funções públicas por oito anos.

A motivação é o conjunto de decisões de Alexandre de Moraes em desfavor de aliados do Presidente no inquérito das fake news, onde Bolsonaro acusa o ministro de parcialidade e inúmeras irregularidades.