“É preciso defender os princípios já garantidos pelos direitos humanos”, afirmou a vereadora Teca Nelma ao apresentar um projeto de lei que institui o Dia Municipal de Luta contra a Tortura. No projeto, já protocolado na Câmara Municipal, fica estabelecido o dia 26 de junho como um dia de combate e ações contra a tortura na capital.

“Infelizmente os casos de tortura ainda são uma triste realidade da nossa sociedade, afetando diretamente a dignidade dessas pessoas. A tortura é um atentado à dignidade humana que nos envergonha e deslegitima as instituições. Precisamos criar mecanismos de combate à essa prática e de construção de uma cultura de paz e respeito”, reforçou a vereadora Teca Nelma, que preside a comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.

O projeto de lei da vereadora determina que, sendo aprovado, cabe aos órgãos municipais divulgar amplamente a data, fortalecendo uma cultura de paz e respeito, e promover ações junto às escolas que reafirmem uma visão contra a violência.

Em Alagoas, dados da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil mostram que, apenas em 2020, foram 18 denúncias de abusos possivelmente praticadas por agentes públicos e que demandaram uma atuação articulada entre OAB, Corregedorias das Polícias e Ministério Público. “É um orgulho poder dizer que este projeto foi construído em conjunto com a OAB Alagoas, que, por meio da Comissão de Direitos Humanos, vem sempre incentivando a discussão, reflexão e, especialmente, prevenção aos crimes de tortura em todas as suas formas”, disse Teca.

No Brasil, a proibição à tortura foi incluída na Constituição Federal de 1988, devendo ser abominada por todos os cidadãos e autoridades de direito público ou privado, como resposta aos vários anos cruéis de Ditadura Militar no país. Segundo a Câmara de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Deputados, as principais vítimas da tortura são pessoas privadas de liberdade, sob custódia do Estado, ao passo em que os principais torturadores são agentes públicos de segurança, como policiais civis e militares e agentes prisionais.

“Essa data é também uma forma de prestar solidariedade e ajuda às pessoas vítimas de tortura. Além de estimular a realização de ações alusivas ao seu combate, sobretudo por parte das forças militares e policiais dos Estados”, finalizou a vereadora.

Agora o projeto segue os trâmites burocráticos da Câmara Legislativa de Maceió.