Othoniel Pinheiro Neto, Defensor público

Diante de episódios que envolvem crimes brutais e que comovem a população, sempre vemos ataques recorrentes ao “pessoal dos direitos humanos”, “defensores de bandidos” e que eles deveriam se preocupar com as vítimas. Não foi diferente no recente episódio do caso Lázaro, quando vimos muitas pessoas fazendo coro com alguns apresentadores de programas policiais, afirmando que “bandido bom é bandido morto”.

O Defensor Público e Professor Doutor em Direito, Othoniel Pinheiro, enxerga com preocupação esse fenômeno, afirmando que a experiência da história humana mostra que tais raciocínios não contribuem para o combate à criminalidade. Acrescenta que garantias como o contraditório, a ampla defesa, a proibição da tortura, a preservação da imagem e a presunção de inocência não são produtos da invenção de alguém, mas sim, produtos de aperfeiçoamento das instituições e das melhores formas de tratar os problemas sociais.

Othoniel Pinheiro segue afirmando que os direitos humanos são produtos de erros e de acertos da evolução da humanidade e que foram colocados nas constituições justamente para terem uma força normativa superior e serem de dificultosa revogação nos momento de paixão coletiva e instabilidade racional.

“Muitos da área jurídica têm receio de falar sobre os direitos humanos com medo da reação da sociedade, mas é preciso enfrentar esse tema para acabar com esse preconceito, pois é necessário que todos compreendam por que é importante a defesa dos direitos humanos para todos. É claro que ficamos abalados diante de crimes bárbaros, mas o Estado não pode se nivelar pelo criminoso, pois precisamos ter a certeza da autoria e das circunstâncias do crime para a aplicação correta da lei”, afirma o professor.

A temática ganhou muita relevância nos últimos anos no Brasil, com o aumento crescente dos discursos de ódio na internet contra os ativistas de direitos humanos e contra as minorias sociais, sendo necessária a ampliação da discussão a respeito do tema.

Sobre a recorrente pergunta que questiona o que um defensor dos direitos humanos faria se ele e sua família fossem vítimas de criminosos, Othoniel Pinheiro responde que se fosse agir movido pela emoção, incentivaria a todos a agirem da mesma forma, instituindo na sociedade a vingança privada, situação que iria causar injustiças nas punições e uma enorme desordem social.

“Eu sei que dá ibope falar contra os direitos humanos, mas eu não estou atrás disso de ibope, estou atrás de transmitir à população aquilo que é correto e advertir que não é salutar desdenhar ou fazer campanha contra os direitos humanos, uma vez que qualquer um de nós pode precisar deles em caso de eventuais injustiças estatais”, finaliza o professor.