Severino Pessoa vota favorável ao acordo de livre comércio entre Brasil e Chile

Com o apoio do deputado federal Severino Pessoa (Republicanos/AL), a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o acordo de livre comércio entre Brasil e Chile no âmbito do Mercosul.

Assinado em 2018, o texto trata de diversos pontos adicionais ao acordo tarifário assinado em 2015, estabelecendo compromissos como facilitação de comércio, barreiras técnicas ao comércio, comércio transfronteiriço de serviços, investimentos, comércio eletrônico e compras governamentais.

Até hoje, apenas o Chile reconheceu o acordo de 2018, que precisa da ratificação de todos os membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). Desde 1996, o Chile se tornou o primeiro país associado ao bloco.

No acordo constam ainda temas como a gratuidade do roaming internacional para viajantes entre os dois países; Meio Ambiente, Medidas Sanitárias e o funcionamento de micro e pequenas empresas. O acordo tramitou na Câmara na forma de mensagem (MSC 369/19) e seguirá para o Senado na forma do PDL 288/21.