A ideia do deputado Ronaldo Medeiros é auxiliar instituições que atendem pelo SUS a assegurar o atendimento dos pacientes

Pensando em auxiliar as prefeituras, hospitais públicos, entidades beneficentes e fundações privadas de saúde que atendem a população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o deputado Ronaldo Medeiros (MDB) propôs na Assembleia Legislativa de Alagoas um Projeto de Lei que isenta essas instituições do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compra de equipamento hospitalar.

Essa medida inclui a aquisição de medicamentos, fármacos, insumos e equipamentos para exames laboratoriais e de imagem. A iniciativa visa auxiliar as entidades a assegurar atendimento dos pacientes, tendo em vista que a compra desses materiais causam significativo impacto em seus orçamentos.

“A saúde é um bem que precisa ser assegurado para a população e é nisso que estamos pensando quando construímos este Projeto de Lei. Defendo firmemente o serviço público de qualidade e esta é uma forma de construir isso. Principalmente no período que estamos passando, da pandemia da COVID-19, vemos o quão importante se fez a defesa do SUS. Precisamos defender e dar meios para que ele possa ser fortalecido”, expõe o deputado Ronaldo Medeiros.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 87,2% dos alagoanos não possuem plano de saúde e, dessa forma, contam com o SUS para realizar os diversos procedimentos médicos. Esse número é importante de ser levado em consideração também em casos de emergências médicas, já que todas elas são atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhadas a unidade de saúde pública mais próxima.