“Os produtores rurais não estão suportando a alta carga tributária cobrada na energia elétrica, reduzindo a produção e prejudicando a circulação de renda em todo o Estado. Embora esse pequeno produtor irrigante já tenha direito à isenção, garantida na legislação estadual, para ter acesso ao benefício é exigida a inscrição estadual, o que torna o processo muito burocrático. No projeto, alteramos a exigência para que, ao invés da inscrição estadual, seja apresentada apenas a Declaração de Aptidão do Pequeno Produtor Rural (DAP), emitida pela Emater”, explicou Jó.

A matéria aprovada define ainda as classes e subclasses dos produtores rurais, para não haver dúvidas do enquadramento, segundo informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): agropecuária rural e urbana; instalações elétricas de poços de captação de água; serviço de bombeamento de água destinada à atividade de irrigação; residencial rural; cooperativa de eletrificação rural; agroindustrial; serviço público de irrigação rural; escola agrotécnica em estabelecimento de ensino direcionado à agropecuária; e aquicultura.

A garantia de que o pequeno produtor rural tenha acesso à isenção de ICMS na tarifa de energia elétrica é defendida por Jó Pereira, que participou de várias reuniões em busca de soluções para desburocratizar esse acesso. “Por muito tempo a burocracia não nos deixou avançar, mas agora, com a aprovação desse projeto de lei na Assembleia Legislativa, mudanças simples significarão um apoio importantíssimo a esses pequenos produtores”, finalizou a deputada.