Após o pedido do senador Randolfe Rodrigues para que o Procurador-Geral da República Augusto Aras seja substituído na condução do inquérito dos atos antidemocráticos, as principais associações de integrantes do Ministério Público divulgaram nota em defesa do ‘princípio do promotor natural e o sistema acusatório’. “Em momentos de confronto, as instituições devem ser fortalecidas e protegidas, exatamente por serem perenes, ao contrário de seus titulares que, por natureza, são transitórios, tudo em homenagem ao Estado Democrático de Direito”, registra o documento.

O texto é assinado pelos presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).

Na nota, as entidades destacam que é ‘assegurado ao membro do Ministério Público agir com independência funcional ao formar sua convicção sobre os fatos que tem sob sua atribuição, não podendo sofrer influência externa’ e ressaltam que não se pode permitir que ‘sejam adotadas soluções que, sem base legal, vulnerem o princípio do promotor natural’.

“A essência de regimes democráticos exige que as regras sejam criadas a partir de pressupostos abstratos, assim como abstratas devem ser estruturadas as instituições de Estado, sem levar em consideração os eventuais e transitórios ocupantes de funções públicas, em homenagem à impessoalidade”, diz ainda o texto.

O posicionamento tem relação com o pedido da Procuradoria-Geral da República, para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arquive o inquérito dos atos antidemocráticos em relação a parlamentares bolsonaristas. O argumento foi o de que a PF não conseguiu delimitar a investigação. Na outra ponta, a delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro defende a ‘justa causa’ no aprofundamento do trabalho e sugere a abertura de oito novas frentes de apuração com base nos achados do inquérito.

Autor: Redação, O Estado de S.Paulo
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