Severino Pessoa defende MP que dispensa volume de exportação para empresas de oxigênio

Durante sessão desta terça-feira (8), na Câmara Federal, o deputado alagoano Severino Pessoa (Republicanos) defendeu a aprovação da Medida Provisória 1033/21, que estabelece que as empresas produtoras de oxigênio medicinal, localizadas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), não precisarão cumprir exigência de 80% de seu faturamento anual ter origem em vendas para o mercado externo durante 2021.

O oxigênio é um dos principais insumos médicos usados nos hospitais para tratar casos graves de Covid-19.

As ZPEs são áreas especiais nas quais empresas autorizadas a se instalar contam com suspensão de tributos na compra de máquinas, matérias-primas e insumos usados na produção de mercadorias a serem exportadas. O tratamento aduaneiro é diferenciado e, atualmente, essas zonas podem ser instaladas apenas em regiões menos desenvolvidas para reduzir desequilíbrios regionais.

“A demanda por oxigênio tem sofrido aumentos sucessivos diante do quadro de pandemia no país. Com a aprovação da MP, a legislação sobre ZPE é reformulada, permitindo a instalação de empresas exportadoras de serviços”, frisou o parlamentar.

De acordo com o texto, poderão se instalar nas ZPEs empresas exclusivamente prestadoras de serviços ao mercado externo, desde que isso não signifique apenas a transferência de uma empresa já existente fora desse tipo de área e com proibição de venda de serviços ao mercado interno.

Se a pessoa jurídica descumprir as regras de funcionamento da ZPE terá sua habilitação cancelada e somente pode pedir uma nova depois de dois anos. Outras empresas que comprarem seus serviços serão solidárias com os tributos devidos, por exemplo, pela venda ao mercado interno.