Deputada Jó Pereira

Durante a votação do projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que reajusta em 4,52% os salários dos servidores públicos estaduais, a deputada Jó Pereira cobrou o envio dos dados relativos aos impactos do aumento nas contas públicas. Ela explicou que, após análise, tais dados poderiam subsidiar o pleito para concessão de um reajuste maior. A deputada cobrou também o encaminhamento, pelo Governo do Estado, do PL revisando a contribuição previdenciária de 14% sobre os subsídios de aposentados e pensionistas.

Antes de votar favorável à proposta de revisão salarial, na sessão desta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa, a parlamentar lamentou o fato de, mais uma vez, a Casa não ter tido acesso a informações suficientes para análise da matéria.

“Votamos, mais uma vez, às cegas, porque não tivemos acesso aos dados e, pelo momento de bonança, pelo cenário positivo das contas públicas, propagado pelo próprio governo, talvez fosse possível conceder um reajuste maior. É importante que o servidor público seja lembrado com mais força. A solidez fiscal destacada pelo governo precisa refletir em condições melhores para o funcionalismo”, pontuou.

Reparação

A parlamentar lembrou ainda que, desde fevereiro deste ano, no início do ano legislativo, o governador Renan Filho garantiu que enviaria ao Parlamento a proposta de revisão da reforma previdenciária, para diminuir o percentual descontado dos servidores que recebem a partir de um salário mínimo.

“Essa releitura da contribuição previdenciária deveria ter vindo juntamente com o PL da reposição salarial que estamos aprovando hoje. O próprio projeto poderia trazer a redução da alíquota e essa Casa precisa continuar cobrando o envio dessa correção”, defendeu, reforçando que a reforma, não escalonada, atinge principalmente os segmentos mais vulneráveis do funcionalismo público, aposentados e pensionistas.

Jó recordou que, na época da tramitação da reforma, em 2019, apresentou emendas visando minimizar os impactos negativos da mudança, principalmente para os servidores com menores salários. Uma das emendas previa justamente o escalonamento da alíquota de contribuição, partindo de 11% para quem recebe até dois salários mínimos, até os 14% para quem recebe mais de dez salários mínimos.

“As emendas foram rejeitadas, mas agora o Executivo reconhece a possibilidade do escalonamento da alíquota de contribuição dos servidores, um dos pontos que propomos”, frisou, acrescentando que, na ocasião, o Poder Executivo também não entregou para análise da Casa de Tavares Bastos as informações técnicas que embasaram a reforma.