Nesta terça-feira (23) a Assembleia Legislativa de Alagoas, aprovou, por unanimidade, a indicação nº820/2021 de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que propõe do Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, o aumento do teto financeiro para compra de carro por pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou autistas, que são isentos do ICMS.

O deputado defende que o teto do valor dos carros para PcD foi estabelecido em 2008 e há treze anos não recebe alterações. “Já existe escassez de modelos utilitários esportivos que se encaixem no valor de R$70 mil reais; e somente este ano, seis SUVs para este público já tiveram suas vendas suspensas”, disse.

O parlamentar destacou um levantamento realizado pela Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência (Abridef), onde aponta que as fábricas não vão mais suportar segurar os preços dos carros para PcD e o público ficará sem opção de modelos para aquisição com isenção de ICMS.

“É evidente que uma das maiores dificuldades que as pessoas com deficiência sofrem, é no deslocamento e na falta de condições adequadas de acessibilidade no transporte público. O carro é um item de primeira necessidade para que esse público tenha maior autonomia para estudar, trabalhar e também, para fazer seus tratamentos”, defende.

Para ele, este é um programa de inclusão importante, mas que também precisa ser atualizado aos preços de mercado. “Por isso, nossa indicação pede a sensibilidade do Governo do Estado para que o novo limite seja de no mínimo R$ 110 mil (cento e dez mil reais). Sem dúvida, essa medida será boa para todos: indústria, concessionárias e, sobretudo, para essas pessoas e suas famílias que irão adquirir um veículo – item essencial para atender as suas necessidades de mobilidade”, finalizou Novaes.

Indicação para pavimentação asfáltica em Porto Real do Colégio, também foi aprovada

Ainda na sessão desta terça-feira (23), o deputado teve aprovada a indicação nº821/2021, que solicita do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação asfáltica do trecho que compreende o Povoado Castro do Itíuba ao Povoado Barra do Itíuba, no município de Porto Real do Colégio.

“O nosso interlocutor foi o vereador Leaudo da Pesca, que atendendo a um pedido antigo dos moradores da região, nos solicitou essa importante demanda. Tenho certeza que o governador Renan Filho irá nos atender e executar essa obra que contemplará 2,5km de pavimentação asfáltica, garantindo assim mais segurança e mobilidade para todos que trafegam pela localidade”, pontuou Galba Novaes.