Deputado apoiou aprovação do projeto na Câmara

Com o apoio do deputado federal Severino Pessoa (Republicanos/AL), a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) o Projeto de Lei 6298/19, que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco a ser aplicado preferencialmente pelas delegacias de polícia no momento do registro da ocorrência de violência contra a mulher.

Com o formulário padronizado é possível saber o grau de risco da vítima se tornar vítima de feminicídio, garantindo assim uma melhor proteção às mulheres brasileiras.

Caso não seja possível a aplicação do formulário nas delegacias, o mesmo poderá ser aplicado pelas equipes do Ministério Público ou Poder Judiciário, quando do primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Em qualquer caso será preservado o sigilo das informações.

O formulário seguirá modelo aprovado conjuntamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Outros órgãos e entidades públicas ou privadas que atuem na área da prevenção e do enfrentamento desse tipo de violência também poderão usá-lo.

“Esses formulários serão de suma importância, uma vez que podem reduzir uma possível reincidência de violência contra a mulher, inclusive o caso mais grave, que é o feminicídio”, alertou o deputado Severino Pessoa. A matéria segue agora para aprovação no Senado.