Diante da incerteza, a minutos do início da sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça, 9, sobre a retomada do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pede a declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, a defesa do petista entrou com uma petição para manter o habeas corpus na pauta.

No documento, endereçado ao ministro Edson Fachin, os advogados argumentam que o caso já começou a ser analisado pelo colegiado e, a esta altura, não pode ser travado pelo relator.

“O relator não pode alterar sozinho o órgão julgador – Turma ou Plenário – após já iniciado o julgamento pelo colegiado. Assim, tendo em vista posicionamento já assentado pela 2ª Turma neste processo específico e no precedente acima referido, requer-se seja o presente Habeas Corpus, e todos os incidentes a ele relacionados, mantidos sob o crivo do órgão fracionário, de forma que o julgamento iniciado em 04.12.2018 seja retomado e concluído”, diz um trecho do documento.

Para impedir a análise do recurso, Fachin indicou o adiamento do julgamento. Em despacho, o ministro apresentou uma questão de ordem e chamou o presidente do Supremo, Luiz Fux, a decidir sobre a necessidade da análise da suspeição.

O movimento veio horas após o colega Gilmar Mendes colocar o habeas corpus na pauta mesmo após Fachin declarar a ‘perda de objeto’ do recurso ao anular todas as condenações de Lula na Operação Lava Jato e escancara a ‘queda de braço’ no tribunal. Na avaliação do presidente da Segunda Turma, o julgamento sobre a suspeição de Moro se sobrepõe à análise da competência do juízo – que motivou Fachin a engavetar a discussão sobre a imparcialidade do ex-juiz.

Autor: Rayssa Motta e Pepita Ortega
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