Projeto beneficia diretamente aposentados, pensionistas, servidores públicos e empregados da iniciativa privada

O deputado federal Severino Pessoa comemorou a aprovação da Medida Provisória 1006/2020, que aumenta para 40% a margem para contratação de empréstimos consignados por aposentados, pensionistas, servidores públicos e empregados da iniciativa privada. O projeto foi aprovado nesta segunda-feira (8) e tem vigência até 31 de dezembro deste ano.

A proposição aumenta de 35% para 40% a margem consignável, com 5% destinados para operações com cartão de crédito (pagamento de despesas ou saque). Após 31 de dezembro de 2021, o percentual máximo volta a ser de 35%.

O texto amplia a possibilidade de aumento da margem para servidores em geral, a exemplo de militares da reserva, da ativa, servidores estaduais, federais e municipais ativos e inativos, empregados de autarquias e pensionistas.

“Neste momento de pandemia, muitas famílias perderam parte da renda e o aumento emergencial de 5% dessa margem consignável é fundamental para a reorganização financeira de milhares de pessoas. Peço as pessoas que obtenham o crédito, mas de forma consciente”, alertou Severino Pessoa.

Os bancos e instituições financeiras poderão suspender por até 120 dias o pagamento de parcelas de contratos novos e antigos, mantendo os juros do empréstimo.

Além disso, autoriza o INSS a conceder, até 31 de dezembro de 2021, o auxílio-doença mediante apresentação, pelo requerente, de atestado médico e de documentos complementares, como exames, que comprovem a doença como causa da incapacidade. O perito poderá aprovar o benefício remotamente. Neste caso, o benefício terá duração máxima de 90 dias e não poderá ser prorrogado.

O texto-base foi aprovado em votação simbólica. Agora, o projeto segue para o Senado e precisa ser votado até quinta-feira (11). Caso contrário, perde validade.