Depois de um pedido da Secretaria Municipal da Fazenda, o relatório final do projeto de lei do Orçamento da cidade de São Paulo para 2021 suspendeu o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município para o ano que vem. Havia previsão de que o imposto fosse corrigido pela inflação, aumento agora descartado. Desta forma, os boletos de IPTU que chegarão aos imóveis paulistanos no ano que vem deverão vir com o mesmo valor do carnê deste ano.

Segundo o relator do projeto, vereador Atílio Francisco (Republicanos), o congelamento não afetará as receitas previstas para o ano que vem – o relatório final do PL aumentou o orçamento total em relação à proposta apresentada pelo governo em setembro, de R$ 67,5 bilhões para R$ 67,9 bilhões.

Esse aumento se deu por duas razões. A primeira delas é que a previsão de inadimplência do IPTU para o ano que vem foi reduzida pela gestão Bruno Covas (PSDB), que fez a projeção com base na diminuição no total de pagamentos atrasados no segundo semestre deste ano. Em segundo lugar, a aprovação da reforma administrativa aprovada em outubro pelo governo do Estado terá impacto positivo, na avaliação da Prefeitura, nos repasses vindos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O relatório final trouxe ainda a previsão de liberação de R$ 4 milhões em emendas para cada um dos 55 vereadores. Foram incluídas 6.394 emendas parlamentares. O texto foi debatido na manhã desta terça-feira, e deve ser votado, sem novas mudanças, nesta quarta, 23.

O IPTU foi um dos temas mais discutidos na eleição deste ano. Candidatos como Joice Hasselmann (PSL) prometiam redução linear do imposto, enquanto concorrentes como Guilherme Boulos (PSOL) prometeram aumentar as faixas de isenção para parte dos moradores e aumentar o tributo para “mansões”. Covas, na campanha, disse que os rivais estavam “vendendo sonhos”.

Autor: Bruno Ribeiro
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