O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime a Nelson Meurer Júnior, filho do ex-deputado Nelson Meurer, que morreu em julho de covid-19. Júnior foi condenado a quatro anos, nove meses e 18 dias de prisão em regime inicial semiaberto. Agora, passará para o aberto. Fachin determinou que o filho do ex-deputado deverá comprovar exercício de atividade laboral e que caberá ao Juízo das Execuções Criminais da Comarca de Francisco Beltrão (PR) determinar eventuais condições ao regime.

Nelson Meurer Júnior foi condenado em maio de 2018 por auxiliar o pai no esquema de propinas em troca de apoio político à manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. O ex-deputado Nelson Meurer foi o primeiro político a ser condenado pelo Supremo na Lava Jato e cumpria pena de 13 anos, nove meses e dez dias de prisão na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, no interior do Paraná.

Em decisão, Fachin apontou que o filho do ex-parlamentar preencheu os requisitos para a progressão do regime, como lapso temporal e pagamento da multa de R$ 18,6 mil. Além disso, durante o regime semiaberto, Meurer Júnior não cometeu nenhuma infração grave e não foram listados elementos de que ele poderia violar o senso de autodisciplina e responsabilidade do regime aberto.

Covid-19

O ex-deputado Nelson Meurer morreu em julho deste ano em decorrência de complicações da covid-19. Desde o início da pandemia, a defesa do ex-parlamentar argumentou que ele integrava o grupo de risco e pedia que ele ficasse em prisão domiciliar – Meurer tinha diabetes e cardiopatias, segundo seu advogado. As solicitações foram negadas por Fachin e pela Segunda Turma da Corte.

Autor: Paulo Roberto Netto
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